19 marzo, 2010

CARTA ABIERTA DE LA COMISION DE DDHH DE LA CAMARA FEDERAL DEL BRASIL AL PRESIDENTE LUGO

Carta Aberta

Ao Excelentíssimo Senhor
Fernando Lugo Mendez
Presidente da República do Paraguai


Prezado Senhor Presidente,

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados do Brasil se dirige respeitosamente a Vossa Excelência para expressar sua surpresa diante da divulgação na mídia paraguaia de anúncios contra refugiados políticos paraguaios residentes no Brasil.

Os cidadãos paraguaios Juan Arrom, Anuncio Martí e Víctor Colman são beneficiários desde 2003 do status de Refugiados no Brasil em razão das graves violações de direitos humanos cometidas contra eles no Paraguai em governo anterior. Tais fatos motivaram julgamento político no parlamento paraguaio e o atual proceso contra o Estado do Paraguai na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da OEA.

Infelizmente tais violações de direitos humanos, segundo as informações que possuímos, não foram devidamente apuradas na justiça paraguaia, o que levou a CIDH-OEA a recepcionar denúncia e iniciar procedimento sobre o caso.

Os referidos cidadãos paraguaios tiveram seus processos de refúgio concedidos pelo CONARE (Comitê Nacional para os Refugiados) do Brasil - colegiado altamente respeitado e legitimado por uma atuação respeitada internacionalmente. Participam do CONARE, que é dirigido pelos Ministros da Justiça e o das Relações Exteriores, o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) e a Cáritas Internacional, entre outras organizações dignas de crédito e prestígio.

A sociedade civil brasileira, representada pelo Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos, em reiteradas ocasiões emitiu resoluções, solicitando das autoridades paraguaias, em particular de V. Exª, mudanças quanto à reparaçao dos danos aos cidadãos paraguaios hoje vivendo como refugiados no Brasil.

Tal expectativa deveu-se à eleição de V. Exª, dono de admirável trajetória identificada com a democracia e o compromisso com valores e direitos humanos. A eleição de V.Exª, desde nossa perspectiva, representaria, afinal, grandes avanços quanto aos direitos humanos e as liberdades públicas e individuais no Paraguai.

Porém, causou surpresa e decepção entre defensores dos Direitos Humanos do Brasil a confusa propaganda do seu governo contra os refugiados. A campanha oferece inusitada recompensa para encontrar os mesmos, sendo que eles têm residência conhecida e proteção internacional, por decisão soberana do Estado Brasileiro em corresponsabilidade com organismos internacionais; além de constituir uma re-vitimização de cidadãos já gravemente afetados pelo seqüestro político e torturas sofridas no ano de 2002.

Como membros de entidade pública que tem acompanhado este caso emblemático de direitos humanos, esperamos atitude prudente e sensata neste caso dos refugiados e que possam ser retificadas as posturas que não condizem com um proceso de mudanças democráticas, comprometido com os valores universais da liberdade, da democracia e o respeito aos Direitos Humanos.



Deputado Luiz Couto
Presidente

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